CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DOS WEBSITES DO DOMÍNIO VBUNIP.PT
1.OBJETO
Os presentes termos e condições de uso estabelecem as regras e obrigações para o acesso e utilização do website da Vitor Bragança Unipessoal, Lda. disponíveis através de vbunip.pt.
2.TITULARIDADE DO DOMÍNIO
O vbunip.pt encontra-se registado de acordo com o Regulamento de Registo de Domínios Amen.pt e é propriedade da Vitor Bragança Unipessoal, Lda., NIF 509 863 795, com sede na Rua de Angola, Armazém 5, CAEMPE - Ninho de Empresas, 7400-223 Ponte de Sor, Portugal.
3.ACEITAÇÃO
3.1. A Vitor Bragança unipessoal, Lda. disponibiliza–lhe os conteúdos de texto, comentários, mensagens, informação, gráficos, fotografias, artigos informativos ou de opinião, ilustrações, software, áudio e vídeo constantes do website na condição da aceitação, sem quaisquer reservas, condições ou modificações, dos presentes termos e condições de utilização.
3.2. Poderá, a qualquer momento, ler a versão atualizada das Condições, clicando em “Termos e Condições”.
4.CONTEÚDOS
4.1. O vbunip.pt destina-se a disponibilizar informações sobre a atividade da empresa no exercício do seu objeto de café e bar, comércio a retalho de brindes publicitários, produtos de limpeza e outros destinados ás empresas, serviços prestados na área dos sistemas de segurança, artes gráficas e tipografia.
5.DIREITOS DE AUTOR E PROPRIEDADE INDUSTRIAL
5.1. Todos os conteúdos e páginas disponíveis no website sob o domínio vbunip.pt estão licenciadas ou são operadas de forma autorizada pela Vitor Bragança Unipessoal, Lda., e pertencem à Vitor Bragança Unipessoal, Lda.
5.2. O Utilizador reconhece que os conteúdos pertencentes à Vitor Bragança Unipessoal, Lda., estão protegidos pelos direitos de autor e conexos e demais legislações aplicáveis. A Vitor Bragança Unipessoal, Lda. não tolerará quaisquer infrações de direitos de propriedade intelectual, industrial ou direitos de personalidade e/ou propriedade alheios.
5.3. Todos os conteúdos e serviços disponibilizados pelo vbunip.pt são propriedade da Vitor Bragança Unipessoal, Lda. ou de terceiros que tenham autorizado a sua utilização para uso no website vbunip.pt e encontram-se protegidos pela legislação e regulamentação nacional e internacional aplicáveis.
5.4. É vedada a cópia, imitação, modificação, reprodução, difusão, transmissão, venda, publicação, distribuição ou utilização, comercial ou não comercial, não especificamente autorizada.
5.5. A Vitor Bragança Unipessoal, Lda. autoriza os Utilizadores a utilizar, visualizar, imprimir, descarregar e armazenar os conteúdos de texto informativos, noticiosos e regulamentares, desde que, sem qualquer modificação ou alteração, além de mencionada a fonte de origem e o endereço Web dos conteúdos específicos consultados, o seu uso se destine a fins pessoais, profissionais ou públicos, não comerciais, insuscetíveis de causar dano à Vitor Bragança Unipessoal, Lda.
6.COOKIES
O vbunip.pt utiliza cookies de melhoria e personalização de experiências. Caso pretenda desativar esta funcionalidade, apagando ou bloqueando a colocação de cookies no seu computador, consulte a Política de Cookies.
7.EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
7.1. Este website foi concebido segundo a melhor qualidade técnica desenvolvida. A Vitor Bragança Unipessoal, Lda. não garante a não interrupção ou perturbação do serviço, perda de informação, falhas técnicas de captação ou visualização, incapacidade de utilização por qualquer causa, inexistência de ficheiros ou formatos isentos de erros ou de vírus informáticos nem a continuidade dos conteúdos.
7.2. Sempre que tal suceda, a Vitor Bragança Unipessoal, Lda. procede à rápida regularização do funcionamento do serviço, mas declina qualquer responsabilidade por danos, patrimoniais ou não patrimoniais que resultem do correto ou incorreto acesso ou utilização do vbunip.pt.
7.3. A presente declaração de exoneração de responsabilidade não se destina a limitar a responsabilidade da Vitor Bragança Unipessoal, Lda. de forma contrária à legislação aplicável nem a excluí-la sempre que tal seja legalmente inadmissível.
8.RECLAMAÇÕES
Se encontrar dificuldades de acesso ou navegação no website vbunip.pt, pode apresentar uma reclamação, através do email geral@vbunip.pt, colocando no campo do assunto o respetivo motivo. As respostas são enviadas para o endereço de e-mail fornecido pelo Utilizador.
9.ATUALIZAÇÃO
A informação contida nos presentes termos e condições encontra-se sujeita a atualização permanente pela Vitor Bragança Unipessoal, Lda.
A Vitor Bragança Unipessoal, Lda. reserva-se ao direito de alterar, editar ou suprimir, na totalidade ou em parte, as presentes Condições e bem assim de estabelecer novas condições de uso. Tais alterações ou aditamentos às Condições produzirão efeitos após a sua divulgação no website.
10.LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
A todas as questões reguladas pelas presentes condições é aplicável a lei portuguesa. Em caso de litígio na interpretação ou aplicação dos presentes termos e condições é competente o foro da comarca de Portalegre.
11.DADOS PESSOAIS E CONFIDENCIALIDADE
11.1. Tratamento de Dados Pessoais
A Vitor Bragança Unipessoal, Lda. é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website do domínio vbunip.pt. O fundamento legal para o tratamento de dados é o consentimento prestado no momento do registo. Os dados são tratados exclusivamente para efeitos de utilização do website do domínio vbunip.pt. Pode, a qualquer momento, revogar o consentimento prestado. Pode, ainda, aceder, retificar, anular, eliminar ou opor-se ao tratamento dos dados pessoais fornecidos, e enviando um pedido à Vitor Bragança Unipessoal, Lda., através do envio de um email para dpo@vbunip.pt. O pedido endereçado pelo titular dos dados pessoais é avaliado e respondido, num prazo máximo de 30 dias. O tratamento dos dados pessoais não excederá as finalidades acima referidas. Não partilhamos os dados pessoais com Terceiros, exceto com o seu consentimento ou para dar cumprimento à finalidade para qual os dados foram fornecidos. Também partilhamos os dados quando exigido por lei ou para responder ao processo legal. A Vitor Bragança Unipessoal, Lda. utiliza procedimentos de segurança para ajudar a proteger dos dados pessoais do acesso, uso ou divulgação não autorizados. Caso necessite, poderá, ainda, apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Para obter mais informações sobre as políticas de Vitor Bragança Unipessoal, Lda., consulte a Política de Privacidade disponível em www.vbunip.pt.
Última atualização: 02/10/2023